12/18/2007

DA ARTE DE ESCREVINHAR LEIS EM PORTUGAL


Legislar é uma actividade que movimenta um mundo de gente. De cada vez que sai um novo diploma legal é preciso um batalhão de juristas a debater entre si o que raio quer o gajo dizer no artigo tal, porque diabo os artigos X e Y se contradizem entre si e qual a superior intenção que subjaz a essa contradição aparentemente imbecil, porque é que se misturam no mesmo saco conceitos que não têm nada a ver e o que fazer com as determinações para as quais não há qualquer contra-ordenação prevista no caso de não-cumprimento. A seguir escrevem-se uns livros sobre a matéria com títulos a variar entre "Lei n.º ---/-- anotada" e "Decreto-Lei n.º ---/-- anotado", que vendem razoavelmente bem .Depois, organizam-se umas quantas acções de formação financiadas para explicar aos tristes que vão ter de aplicar a lei que, façam o que fizerem, vai estar sempre mal.

No dia em que os legisladores aprenderem a escrever e a exprimir-se clara e correctamente, todo este folclore acaba. Vai ser uma pena.

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